Termos de Uso

AO ACEITAR OS TERMOS DE USO EXIBIDOS NO PRIMEIRO ACESSO AO SOFTWARE, ASSINAR UM FORMULÁRIO DE PEDIDO QUE FAÇA REFERÊNCIA A ESTES TERMOS DE USO, OU AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU, DE OUTRA FORMA, ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SOFTWARE TYKYRA E DO ECOSSISTEMA INTELIGÊNCIA SENEON (REFERIDOS NESTE DOCUMENTO COMO OS “SERVIÇOS” OU “SOFTWARE”), VOCÊ CONCORDA QUE LEU, COMPREENDEU E, COMO CONDIÇÃO PARA SEU USO, CONCORDA EM SE VINCULAR AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Estes Termos de Uso (“Termos”) e a respectiva Política de Privacidade constituem em conjunto o “Acordo” integral entre você e Bruno Abreu Santos Catão (“Desenvolvedor” / “PROPRIETÁRIO”). Se você não concordar com todos os termos, você não deve utilizar os Serviços. Ao aceitar os termos exibidos no primeiro acesso ao Software, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco.

1. Termos Gerais do Ecossistema

1.1 Serviços e Escopo

O ecossistema Inteligência Seneon oferece conteúdos gratuitos sobre tecnologia, serviços de consultoria estratégica, mentoria e acesso a softwares proprietários como serviço (“SaaS”), com destaque para o Tykyra e outros softwares ou aplicações Seneon.

As soluções (mentorias ou SaaS) destinam-se a profissionais com idade mínima de 18 (dezoito) anos.

1.2 Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, arquitetura, algoritmos, design, documentação e conteúdo disponibilizados pertencem exclusivamente ao PROPRIETÁRIO. O uso não autoriza a cessão, modificação ou qualquer forma de exploração comercial ou não comercial não prevista de forma expressa (Lei 9.609/98 e 9.610/98).

1.3 Disponibilidade

O PROPRIETÁRIO envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços em nuvem, ressalvadas manutenções programadas (com aviso prévio de 48h), indisponibilidade de APIs de terceiros, e eventos de força maior.

2. Software Tykyra: Licença de Uso e Responsabilidades

2.1 Funcionamento Principal e Autenticação

O Tykyra (revisão sistemática da literatura) e outros do ecossistema Seneon são softwares desktop projetados para auxiliar em atividades de pesquisa e planejamento. Operam primordialmente de forma local (tecnologia Tauri). O acesso ao Software requer autenticação por meio de serviços de login de terceiros (Google, LinkedIn e etc.). Não armazenamos as suas credenciais de acesso a esses serviços e você é o único responsável por mantê-las em segurança.

Ao contratar qualquer plano pago, é concedida ao USUÁRIO uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível, limitada ao plano contratado, destinada a um único usuário por instalação. A licença não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre o código-fonte, a arquitetura ou a marca dos Softwares.

2.2 Limites e Avaliação Científica

O Software é uma ferramenta de apoio. O PROPRIETÁRIO não se responsabiliza pelos resultados científicos, conclusões, validade metodológica ou publicações decorrentes. O usuário é o único responsável por garantir a auditoria final da pesquisa, a precisão dos dados inseridos, e realizar o backup individual de suas pesquisas.

A licença de uso é concedida de acordo com o plano contratado (Mensal, Semestral, Anual), cujos limites básicos estão sujeitos à disponibilidade dos servidores:

Gratuito: Uso restrito a 1 pesquisa, limites severos de processamento (sequencial), limitado em orquestração e exportações manuais.
Planos Pagos (conforme opções disponíveis no momento da contratação): Pesquisas múltiplas (ou ilimitadas), processamento paralelo avançado, integração de APIs e exportações completas liberadas, acesso prioritário a suporte e recursos estendidos, além de limites de arquivos base e expressões conforme o “Tier” subscrito.

2.3 Uso de APIs e Bases de Dados Externas

O Tykyra realiza buscas paralelas integradas a bases de dados científicas externas (Scopus, PubMed, IEEE, entre outras). A Inteligência Seneon não se responsabiliza por instabilidades temporárias, alterações nas políticas de acesso ou modificações nas cotas dessas APIs parceiras que possam limitar ou interromper temporariamente as buscas.

2.5 Proibições Técnicas

O USUÁRIO não poderá, sob hipótese alguma:

Utilizar robôs, spiders, crawlers ou scripts automatizados para extrair dados da plataforma ou violar os termos de uso de bases científicas de terceiros.
Realizar engenharia reversa, descompilação ou criar obras derivadas a partir da interface e executáveis protegidos.
Compartilhar contas, tokens ou chaves de licença de forma fraudulenta.

2.6 Citação e Referência Obrigatória

Ao utilizar os resultados, dados ou relatórios gerados pela ferramenta em publicações, artigos acadêmicos, teses, dissertações ou trabalhos de graduação, o Usuário se compromete a realizar a devida citação do Tykyra, utilizando as referências e o link para download indicados na documentação oficial do Software, de acordo com as normas aplicáveis (ABNT, APA, Vancouver, etc.).

2.7 Cancelamento voluntário e Reembolso

O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da renovação automática de sua assinatura a qualquer momento. As regras aplicáveis ao acesso e eventuais reembolsos variam de acordo com o ciclo contratado e o momento da solicitação:

Direito de Arrependimento (Até 7 dias): Compras realizadas podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação (Art. 49 do CDC). O reembolso será integral e o acesso aos benefícios da assinatura será revogado imediatamente.
Planos Mensais (Após 7 dias): O cancelamento desativará a renovação automática para o mês seguinte. O acesso ao Software será mantido até o fim do ciclo de faturamento atual (30 dias). Não haverá reembolso ou estorno proporcional pelos dias não utilizados no mês corrente.
Planos Anuais (Após 7 dias): Por oferecerem desconto atrelado ao compromisso de fidelidade de 12 meses, o cancelamento antecipado desativa a renovação automática para o ano subsequente. Será cobrado o valor integral referente aos meses já iniciados, com base na tabela do plano mensal (sem o desconto promocional de fidelidade). A eventual diferença entre o valor já pago e o custo dos meses utilizados será reembolsada, e o acesso premium será encurtado para expirar ao final do último mês efetivamente cobrado.

2.8 Comunicações de Cobrança e Renovação

Ao contratar um plano, o USUÁRIO concorda em receber comunicações transacionais relativas à relação de assinatura, enviadas por e-mail e/ou WhatsApp ao endereço e número de telefone informados no cadastro/checkout. Tais comunicações incluem, sem se limitar a:

Lembrete de vencimento e de fim de acesso: avisos antecipados (ex.: a 5 dias do término do acesso, no aplicativo) de que o plano se aproxima da expiração e de como renová-lo.
Renovação: para assinaturas com renovação automática ativada, aviso da cobrança recorrente e envio do link de pagamento (ASAAS) com antecedência (ex.: a 3 dias do vencimento) via WhatsApp.
Cobrança e confirmação: geração de fatura, status de pagamento, inadimplência e regularização.
Conta e suporte: avisos essenciais sobre o status da conta e o atendimento.

Estas mensagens são inerentes à execução do contrato e não dependem de opt-in. Comunicações de marketing são facultativas e seguem regime de opt-in, com opt-out disponível a qualquer momento (um clique nas mensagens de marketing), conforme a Política de Privacidade. O tratamento de dados de contato para estas finalidades está descrito na referida Política.

3. Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial

3.1 Tratamento e Responsabilidades

As funcionalidades impulsionadas por IA operam através de Suboperadores (como Google Gemini, HuggingFace, OpenAI, Anthropic, entre outros). As chamadas de IA utilizam a chave de API pessoal do USUÁRIO, configurada localmente no Software. Os recortes textuais (títulos, resumos, critérios) são enviados diretamente do computador do USUÁRIO para os servidores do provedor escolhido, sem intermediação dos servidores da Inteligência Seneon. O envio de dados na forma de inputs é da exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

3.2 Ocorrência de “Alucinações”

Modelos de IA são probabilísticos e sujeitos a erros factuais, omissões ou gerações incoerentes (comumente chamados de “alucinações”). Revisão Obrigatória: O USUÁRIO assume total e exclusiva responsabilidade sobre o Output (resultado) gerado. O PROPRIETÁRIO não garante a exatidão, precisão, segurança ou validade científica dos resultados, exigindo do usuário a curadoria e revisão humana rigorosa antes de utilizá-los em publicações acadêmicas ou decisões de negócios.

3.3 Dados Sugeridos

É terminantemente vedada a inclusão de dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, dados bancários e genéticos de terceiros que não os anonimizados de domínio público necessários para a revisão sistemática) nas requisições.

4. Programas de Testes (Alpha/Beta) e NDA

Para usuários inscritos em fases de avaliação experimental (Alpha, Beta e Closed Beta):

Uso “As Is”: O software é fornecido no estado em que se encontra. Não há garantias de SLA, estabilidade ou inexistência de bugs que possam causar perda de projetos. O uso é para fins de validação técnica.
Atribuição Criativa: Sugestões e correções feitas ao PROPRIETÁRIO geram benefícios de uso gratuito (limitado às regras da campanha da fase), mas configuram cessão irrevogável e gratuita de feedback, não conferindo direitos autorais, titularidade ou compensação financeira ao tester sobre suas ideias, códigos ou métodos caso embutidos no software.
Confidencialidade Estrita (NDA): É estritamente proibida a divulgação de imagens, vídeos, falhas ou da interface do software publicamente antes da liberação oficial do projeto, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.

5. Violações, Multas e Rescisão

5.1 Sanções

Qualquer descumprimento destes Termos acarretará em:

Bloqueio imediato da chave de acesso e revogação da licença (sem direito a reembolso do período não utilizado em planos pagos).
Encerramento dos serviços prestados.

Independentemente da rescisão, o USUÁRIO mantém todos os direitos previstos na Política de Privacidade, incluindo o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais.

5.2 Violação de Propriedade Intelectual

Caso o infrator viole as cláusulas de engenharia reversa, plágio (cópia de arquitetura), pirataria ou de quebra de confidencialidade (NDA), o infrator e/ou sua instituição de vínculo sujeitar-se-ão a perdas, danos e multas compensatórias fixadas em âmbito jurídico, visando a proteção integral do esforço tecnológico e mercadológico da Inteligência Seneon.

5.3 Propriedade sobre as pesquisas, estudos e produtos gerados a partir do uso das soluções Inteligência Seneon

Os dados de pesquisa, documentos, análises e demais conteúdos criados pelo USUÁRIO dentro do Software permanecem de propriedade exclusiva do USUÁRIO. O PROPRIETÁRIO não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo intelectual produzido pelo USUÁRIO, a não ser quando expressamente estabelecido em contrato e/ou acordo específico.

6. Serviços de Consultoria e Mentoria

6.1 Escopo

Serviços adquiridos diretamente (Consultorias, Mentorias e Treinamentos) obedecem a propostas comerciais próprias. O fechamento e as garantias estão em alinhamento aos contratos individuais celebrados e aceites no início de cada projeto.

6.2 Sigilo Comercial

Todas as informações mercadológicas, dados operacionais, estratégias e segredos de negócio compartilhados pela empresa ou pelo profissional cliente durante as consultorias, mentorias e treinamentos são tratados sob estrito dever de confidencialidade. Tais informações não serão divulgadas, publicadas em nossos canais ou utilizadas para qualquer finalidade alheia à prestação do serviço sem o consentimento prévio e expresso do cliente, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal ou ordem judicial. Este dever de sigilo é recíproco e subsiste à conclusão ou rescisão da relação contratual.

7. Foro e Legislação Aplicável

7.1 Direito de Arrependimento

O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, conforme Art. 49 do CDC, mediante solicitação formal ao e-mail de suporte.

7.2 Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Software é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível”. Não garantimos que as APIs de terceiros estarão sempre disponíveis, que a aplicação será livre de bugs incontornáveis e não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou eventual e fortuita perda de dados em computadores locais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do PROPRIETÁRIO perante o USUÁRIO, por quaisquer danos diretos, excederá o valor total pago pelo USUÁRIO nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.

7.3 Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de caso fortuito, força maior, ou eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, indisponibilidade de serviços de terceiros, ataques cibernéticos ou alterações legislativas.

7.4 Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, abdicando de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8. Alteração dos termos

O PROPRIETÁRIO se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação in-app. O uso continuado do Software após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito.

Ao acessar, você confirma estar de acordo com os Termos de Uso e/ou ao utilizar o ecossistema Inteligência Seneon e seus respectivos softwares (Tykyra ou outros do ecossistema Seneon), você declara estar ciente, ter lido e concordar com este termo e suas obrigações atreladas em sua totalidade.